Informativo STJ 72

Julgados desta edição

• 01

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA.

  EREsp 180700 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 27 set 2000

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• 02

  COMPETÊNCIA. FALSIDADE. CTPS. CEF.

  CC 28822 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 set 2000

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• 03

  SEGURO-SAÚDE. LIMITE TEMPORAL.

  REsp 158728 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 27 set 2000

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• 04

  CDC. FORO DE ELEIÇÃO.

  CC 3511 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 27 set 2000

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• 05

  HONORÁRIOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

  REsp 63705 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 27 set 2000

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• 06

  DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO.

  MS 6607 · Rel. deferido expedição de guia para pagamento do valor correspondente em reais (R$ 81.018 · julgado em 27 set 2000

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• 07

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.

  EREsp 58337 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 27 set 2000

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• 08

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL.

  EREsp 202083 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 27 set 2000

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• 09

  MULTA. JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO.

  REsp 262371 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 25 set 2000

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• 10

  CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO.

  REsp 262475 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 25 set 2000

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• 11

  ICMS. VEÍCULO. IMPORTAÇÃO.

  RE 203075 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 25 set 2000

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• 12

  PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO.

  REsp 163962 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 26 set 2000

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• 13

  REMESSA EX OFFICIO . DEPÓSITO.

  REsp 38623 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 set 2000

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• 14

  TRANSFERÊNCIA. UNIVERSITÁRIO.

  REsp 173078 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 set 2000

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• 15

  PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

  REsp 116274 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 set 2000

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• 16

  PODER DE POLÍCIA. IMÓVEIS URBANOS.

  REsp 219579 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 set 2000

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• 17

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 206503 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 set 2000

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• 18

  DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR.

  REsp 235435 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 set 2000

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• 19

  CHEQUE ADMINISTRATIVO. SUSTAÇÃO.

  REsp 16713 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 set 2000

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• 20

  EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS.

  REsp 125359 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 set 2000

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• 21

  MINISTÉRIO PÚBLICO. HONORÁRIOS.

  REsp 61367 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 25 set 2000

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• 22

  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  REsp 117696 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2000

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• 23

  QUOTAS CONDOMINIAIS. VIÚVA.

  REsp 259845 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 26 set 2000

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• 24

  HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  REsp 240925 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 26 set 2000

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• 25

  DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.

  REsp 105667 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 26 set 2000

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• 26

  ASSISTÊNCIA. EXECUÇÃO.

  REsp 187505 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 26 set 2000

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• 27

  HERDEIRO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 155895 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 26 set 2000

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• 28

  MANDATO ELETIVO. INCORPORAÇÃO.

  RMS 9949 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 26 set 2000

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• 29

  MORA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

  REsp 143797 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 26 set 2000

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