Informativo STJ 75

Julgados desta edição

• 01

  DELITO DE DESOBEDIÊNCIA.

  NC 65 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 18 out 2000

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• 02

  COMPETÊNCIA INTERNA. MS. EXECUÇÃO.

  CC 30352 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 out 2000

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• 03

  RECLAMAÇÃO. ILÍCITO PENAL E ADMINISTRATIVO.

  Rcl 611 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 out 2000

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• 04

  FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  RE 226855 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 19 out 2000

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• 05

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUTOLANÇAMENTO.

  REsp 180918 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 out 2000

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• 06

  PRESCRIÇÃO. BACEN.

  REsp 181665 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 17 out 2000

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• 07

  PIS. BASE DE CÁLCULO.

  REsp 250215 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 17 out 2000

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• 08

  IR. FÉRIAS. ART. 143 DA CLT.

  REsp 261989 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 out 2000

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• 09

  AGRAVO REGIMENTAL. FAX .

  AG 285463 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 17 out 2000

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• 10

  EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE.

  REsp 168288 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 19 out 2000

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• 11

  EMENTA. AUSÊNCIA.

  REsp 272570 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 out 2000

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• 12

  QUOTAS CONDOMINIAIS. PROMESSA. COMPRA E VENDA.

  REsp 201871 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 17 out 2000

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• 13

  CONCORDATA. PRODUTOR RURAL.

  REsp 24902 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 out 2000

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• 14

  AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 196580 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 17 out 2000

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• 15

  ILEGITIMIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO.

  REsp 191934 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 17 out 2000

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• 16

  QUOTAS CONDOMINIAIS. DOMÍNIO.

  EREsp 189920 · Rel. pela peculiaridade de que o banco não provou que a unidade fora efetivamente alienada ou mesmo que o condomínio teve ciência de quem a ocupa. Precedente citado: EREsp 189.920-SP . REsp 264.488-RJ · julgado em 17 out 2000

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• 17

  RESPONSABILIDADE. LOCATÁRIO.

  REsp 254520 · Rel. com ressalvas. REsp 254.520-PR · julgado em 17 out 2000

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• 18

  SEPARAÇÃO. RENÚNCIA. BENS.

  REsp 61225 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 out 2000

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• 19

  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS.

  REsp 180734 · julgado em 17 out 2000

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• 20

  BANCO. CONTA. EMPREGADOS.

  REsp 250523 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 19 out 2000

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• 21

  MP. LEGITIMIDADE. SEPARAÇÃO JUDICIAL.

  REsp 176632 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 19 out 2000

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• 22

  PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PARCELAS DEVIDAS.

  RE 159413 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 17 out 2000

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• 23

  DESERÇÃO. ISENÇÃO.

  REsp 192966 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 19 out 2000

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• 24

  SIGILO BANCÁRIO. MP. JUROS ABUSIVOS.

  HC 5287 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 17 out 2000

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• 25

  MENOR DEFICIENTE. TUTELA ANTECIPADA.

  RMS 8824 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 17 out 2000

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• 26

  HC. INTIMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.

  HC 13574 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 out 2000

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