Informativo STJ 76

Julgados desta edição

• 01

  ESTUDANTE. FINANCIAMENTO.

  MS 7012 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 26 out 2000

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• 02

  CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO.

  CAT 88 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 out 2000

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• 03

  FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 265556 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 25 out 2000

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• 04

  EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.

  AR 431 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 25 out 2000

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• 05

  COMPETÊNCIA. DANO MORAL. SINDICATO.

  CC 30133 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 25 out 2000

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• 06

  FÉRIAS NÃO GOZADAS. MILITAR TEMPORÁRIO.

  EREsp 234104 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 25 out 2000

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• 07

  EMBAIXADAS BRASILEIRAS. AUXILIARES LOCAIS.

  MS 5132 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 25 out 2000

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• 08

  MEDIDA CAUTELAR. RESP EM AR.

  MC 2681 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 out 2000

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• 09

  LEASING . IR.

  REsp 268005 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 out 2000

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• 10

  ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. LEASING .

  REsp 253882 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 24 out 2000

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• 11

  DESISTÊNCIA APÓS O JULGAMENTO.

  REsp 271363 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 out 2000

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• 12

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE PARCIAL DE SENTENÇA.

  REsp 199153 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 24 out 2000

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• 13

  DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 221076 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 24 out 2000

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• 14

  INDENIZAÇÃO. MENOR. 13º SALÁRIO.

  REsp 107617 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 24 out 2000

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• 15

  AÇÃO DE PATERNIDADE. IRMÃO.

  REsp 189365 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 out 2000

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• 16

  LEASING . CDC.

  REsp 235200 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 out 2000

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• 17

  PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  Em 20 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 24 out 2000

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• 18

  COMPETÊNCIA. ESTADO ESTRANGEIRO.

  REsp 269162 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 out 2000

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• 19

  PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO.

  REsp 81838 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 24 out 2000

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• 20

  INSOLVÊNCIA CIVIL. FALTA DE BENS.

  RE 105504 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 24 out 2000

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• 21

  APELAÇÃO. MS.

  RMS 11522 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 24 out 2000

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• 22

  HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

  REsp 39371 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 24 out 2000

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• 23

  DANO MORAL. VEÍCULO. CONSERTO DEMORADO.

  REsp 217916 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 out 2000

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• 24

  EMBARGOS DE TERCEIROS. CONCUBINA.

  REsp 93355 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 out 2000

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• 25

  DOAÇÃO INOFICIOSA. GENRO. ANULAÇÃO.

  REsp 263366 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 24 out 2000

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• 26

  SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  REsp 130775 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 24 out 2000

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• 27

  HC. ATO. CABIMENTO. MP.

  HC 13254 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 24 out 2000

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• 28

  JÚRI. SORTEIO. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 73510 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 24 out 2000

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• 29

  GREVE. EXCESSO DE PRAZO.

  HC 14305 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 out 2000

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• 30

  GRATIFICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO.

  MS 21086 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 out 2000

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