Informativo STJ 78

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. CONTRATO. PLANTÕES MÉDICOS.

  CC 30074 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 8 nov 2000

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• 02

  HORÁRIO. EXPEDIENTE FORENSE. ATO. TJ-RJ.

  REsp 263222 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 16 nov 2000

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• 03

  PIS. FATURAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 270490 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 14 nov 2000

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• 04

  AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 197605 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 14 nov 2000

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• 05

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. DANO AO ERÁRIO.

  REsp 151811 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 nov 2000

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• 06

  PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO.

  REsp 209433 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 16 nov 2000

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• 07

  SOCIEDADE. COTAS SOCIAIS. PENHORA.

  REsp 21223 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 nov 2000

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• 08

  RESPONSABILIDADE. DANOS. INVALIDEZ. ASSALTO A ÔNIBUS.

  REsp 200808 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 16 nov 2000

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• 09

  AG. INTIMAÇÃO. PARTE NÃO CITADA.

  REsp 164876 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 nov 2000

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• 10

  DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. VALOR.

  REsp 126809 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 14 nov 2000

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• 11

  DANO MORAL. CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

  REsp 259038 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 nov 2000

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• 12

  LEASING. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. REVISÃO DO CONTRATO.

  REsp 249682 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 nov 2000

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• 13

  ACIDENTE. LINHA DE TREM. CULPA CONCORRENTE. INVALIDEZ.

  REsp 280472 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 nov 2000

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• 14

  RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. ENTREGA DA DIREÇÃO A OUTRO.

  REsp 116332 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 16 nov 2000

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• 15

  HOMOLOGAÇÃO. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA.

  REsp 38434 · Rel. entendeu que a sentença meramente homologatória de acordo realizado entre as partes não faz coisa julgada por não ser tipicamente jurisdicional · julgado em 16 nov 2000

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• 16

  PROTOCOLO INTEGRADO. RESP.

  AG 246129 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 13 nov 2000

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• 17

  DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL.

  HC 9336 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 13 nov 2000

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• 18

  CONSELHO DE CONTAS. MUNICÍPIOS. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO .

  RMS 12104 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 14 nov 2000

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• 19

  FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA.

  REsp 203617 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 14 nov 2000

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• 20

  SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CONDIÇÕES INSALUBRES.

  REsp 266260 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 14 nov 2000

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• 21

  CRIME HEDIONDO. SURSIS. COMPATIBILIDADE.

  REsp 151769 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 nov 2000

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• 22

  LEGITIMIDADE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS.

  REsp 253155 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 nov 2000

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