Informativo STJ 81

Julgados desta edição

• 01

  ICMS. DEPÓSITO PRÉVIO. DEVOLUÇÃO.

  REsp 155244 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 5 dez 2000

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• 02

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS. AUTENTICAÇÃO.

  RMS 10356 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 5 dez 2000

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• 03

  CERTIDÃO NEGATIVA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO.

  REsp 81556 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 dez 2000

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• 04

  COMPETÊNCIA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE. UNIÃO. ANULAÇÃO. ACÓRDÃO.

  REsp 146706 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 7 dez 2000

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• 05

  MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS.

  RMS 11502 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 5 dez 2000

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• 06

  COMPETÊNCIA. AÇÃO. EXECUÇÃO. MULTA PENAL.

  REsp 194214 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 5 dez 2000

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• 07

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS BLOQUEADOS.

  REsp 247825 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 dez 2000

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• 08

  HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM.

  REsp 257829 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 dez 2000

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• 09

  EXCLUSIVIDADE DE ZONA. REPRESENTAÇÕES.

  REsp 229761 · Rel. originário Min. Waldemar Zveiter · julgado em 5 dez 2000

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• 10

  SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SEXAGENÁRIO. COMUNICABILIDADE DOS AQÜESTOS.

  REsp 138431 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 5 dez 2000

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• 11

  PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  REsp 210082 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 5 dez 2000

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• 12

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. L.E.R.. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO.

  REsp 207336 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 5 dez 2000

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• 13

  DANO MORAL. TAXA. CONDOMÍNIO. OCUPAÇÃO IRREGULAR.

  REsp 156093 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 5 dez 2000

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• 14

  USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.

  REsp 154733 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 5 dez 2000

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• 15

  NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

  REsp 173211 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 dez 2000

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• 16

  PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ADVOGADO.

  HC 8478 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 dez 2000

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• 17

  PORTARIA. DESIGNAÇÃO DE JUIZ. VIGÊNCIA.

  HC 14338 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 5 dez 2000

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• 18

  SURSIS . CRIME HEDIONDO.

  REsp 160264 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 5 dez 2000

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• 19

  POLICIAIS MILITARES. SOLDO. SALÁRIO MÍNIMO.

  RMS 10693 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 7 dez 2000

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• 20

  CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 109888 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 7 dez 2000

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• 21

  JULGAMENTO ADIADO. PEDIDO DA DEFESA. INTIMAÇÃO. NOVA DATA.

  REsp 808 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 dez 2000

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• 22

  SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO DOMÉSTICO APOSENTADO.

  REsp 263810 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 dez 2000

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