Informativo STJ 82
Edição de 15 de dezembro de 2000 · 32 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 243.
O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.
- 02
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA APÓS A DENÚNCIA.
Inq 231 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 dez 2000
- 03
QUESTÃO DE ORDEM. RELATOR. DENÚNCIA.
Inq 282 · Rel. . DENÚNCIA. A Corte Especial · julgado em 11 dez 2000
- 04
CONCORDATA. FALÊNCIA. MULTA MORATÓRIA.
EREsp 151299 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 14 dez 2000
- 05
CND. SENTENÇA CONCESSIVA.
EREsp 238877 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 13 dez 2000
- 06
COMPETÊNCIA. SUBEMPREITADA. REGRESSIVA.
CC 26003 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 dez 2000
- 07
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA CIVIL.
CC 30813 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 dez 2000
- 08
SÚMULA N. 244.
Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
- 09
COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
EREsp 222093 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 13 dez 2000
- 10
TARIFA DE ÁGUA. VALOR MÍNIMO.
REsp 280115 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 12 dez 2000
- 11
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. MUNICÍPIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
REsp 203614 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 12 dez 2000
- 12
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO.
REsp 100758 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 12 dez 2000
- 13
TARIFA. ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.
REsp 141833 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 12 dez 2000
- 14
DANO MORAL. PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS. JUROS MORATÓRIOS.
REsp 219293 · Rel. originário Min. Waldemar Zveiter · julgado em 12 dez 2000
- 15
APLICAÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
REsp 153479 · Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 12 dez 2000
- 16
EXECUÇÕES. DUPLICIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO.
REsp 84981 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 12 dez 2000
- 17
TEORIA DA APARÊNCIA. AGENTE CAPTADOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
REsp 276025 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 12 dez 2000
- 18
EXECUÇÃO. PERÍCIA. COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA. CONTRATO BANCÁRIO.
REsp 276007 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 12 dez 2000
- 19
PENHORA. IMÓVEL DE SOLTEIRO.
REsp 169239 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 12 dez 2000
- 20
DEPÓSITO. BEM QUE NÃO PERTENCIA À EXECUTADA.
HC 13934 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 12 dez 2000
- 21
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SEPARADO.
REsp 121797 · Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 dez 2000
- 22
RECESSO FORENSE. PRAZO.
REsp 260242 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 dez 2000
- 23
SEGURO. CONCUBINATO. HOMEM CASADO.
REsp 100888 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 dez 2000
- 24
DANOS EMERGENTES. DANO MORAL. CONTESTAÇÃO.
REsp 284480 · Rel. não conheceu do recurso · julgado em 12 dez 2000
- 25
DÚVIDA. REGISTRO DE PENHORA. RESP.
REsp 119600 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 dez 2000
- 26
TESTAMENTO. FALECIMENTO. HERDEIRA. PROCURAÇÃO.
REsp 147959 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 14 dez 2000
- 27
EMPRÉSTIMO EXTERNO. CORREÇÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL.
REsp 164929 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 14 dez 2000
- 28
PRESCRIÇÃO. SANÇÕES PENAL E ADMINISTRATIVA.
RMS 9516 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 12 dez 2000
- 29
DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. PRISÃO PREVENTIVA. MAGNITUDE DA LESÃO.
HC 14270 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 12 dez 2000
- 30
JÚRI. MAÇONARIA. DESAFORAMENTO.
REsp 233098 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 12 dez 2000
- 31
QUINTOS. MEMBRO DO MP. INGRESSO NA MAGISTRATURA.
RMS 8408 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 dez 2000
- 32
APOSENTADORIA. SERVIDORA ESTADUAL CELESTISTA CEDIDA A ÓRGÃO FEDERAL.
RMS 9933 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 dez 2000
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.