Informativo STJ 97
Edição de 25 de maio de 2001 · 24 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 249.
A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.
- 02
SÚMULA N. 250.
É legítima a cobrança de multa fiscal de empresa em regime de concordata.
- 03
CAT. INSS. JUSTIÇA DO TRABALHO.
CAt 79 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 24 mai 2001
- 04
SÚMULA N. 247.
O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
- 05
SÚMULA N. 248.
Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.
- 06
ERESP. ACÓRDÃO PARADIGMA DA MESMA TURMA.
EREsp 195157 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 23 mai 2001
- 07
CRÉDITO RURAL. COBRANÇA CONTENCIOSA. MULTA.
EREsp 163884 · Rel. originário Min. Barros Monteiro · julgado em 23 mai 2001
- 08
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. EXAME DE PROVA.
REsp 230514 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 23 mai 2001
- 09
COMPETÊNCIA. SERVIDOR CARTORÁRIO NÃO OPTANTE.
CC 1079 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 23 mai 2001
- 10
MC. DANO AMBIENTAL.
MC 515 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 mai 2001
- 11
IR. DEPÓSITO JUDICIAL. DESPESA DEDUTÍVEL.
REsp 129249 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 22 mai 2001
- 12
TUTELA ANTECIPADA. ICMS. CRÉDITOS ESCRITURAIS.
REsp 148358 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mai 2001
- 13
SEGURO. TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO.
REsp 188694 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 mai 2001
- 14
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO.
REsp 263781 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 mai 2001
- 15
MORA. NOTIFICAÇÃO.
REsp 273498 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 mai 2001
- 16
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. DESISTÊNCIA. PROMESSA. VENDA.
REsp 294754 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 mai 2001
- 17
CONDOMÍNIO. LITÍGIO COM CONDÔMINO. DESPESAS PROCESSUAIS.
REsp 296405 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 mai 2001
- 18
ADOÇÃO. AUDIÊNCIA.
REsp 296020 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 mai 2001
- 19
EXECUÇÃO. ALUGUÉIS. SUCUMBÊNCIA.
REsp 244702 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 mai 2001
- 20
PRISÃO CONDICIONADA. TRÂNSITO EM JULGADO.
HC 77173 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 22 mai 2001
- 21
FALSO TESTEMUNHO. PARTICIPAÇÃO.
REsp 200785 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 22 mai 2001
- 22
DEFENSOR DATIVO NÃO INSCRITO NA OAB. NULIDADE.
RHC 11252 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 24 mai 2001
- 23
AG. CONTRATO SOCIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA.
REsp 182242 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 22 mai 2001
- 24
IMPEDIMENTO. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE.
HC 76631 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 mai 2001
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.