Informativo STJ 99

Julgados desta edição

• 01

  INTERVENÇÃO FEDERAL. PRECATÓRIO. ALIMENTOS.

  IF 26 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 6 jun 2001

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• 02

  MS. RESP RETIDO. PROCESSO EXTINTO.

  MS 6909 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 jun 2001

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• 03

  HC. TRT. COMPETÊNCIA.

  HC 14084 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 jun 2001

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• 04

  PIS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 144708 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 29 mai 2001

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• 05

  COMPETÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES.

  MC 3442 · Rel. vencido Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 7 jun 2001

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• 06

  MOTO-TÁXI. REGULAMENTAÇÃO.

  REsp 300077 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 5 jun 2001

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• 07

  AUTOS. RETIRADA DO CARTÓRIO.

  RMS 11589 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 5 jun 2001

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• 08

  EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO.

  REsp 19488 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 5 jun 2001

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• 09

  AG. CERTIDÃO. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO.

  AG 353861 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 5 jun 2001

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• 10

  COMPETÊNCIA. GARAGEM. INTERESSE. UNIÃO.

  REsp 306800 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 jun 2001

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• 11

  IMÓVEL. HIPOTECA. CLÁUSULA DE MANDATO.

  REsp 296453 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 5 jun 2001

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• 12

  INTIMAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA.

  REsp 205177 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 jun 2001

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• 13

  TESTAMENTO. TESTEMUNHAS.

  RE 66610 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 5 jun 2001

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• 14

  SIGILO COMERCIAL. PERÍCIA CONTÁBIL.

  RMS 9556 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 7 jun 2001

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• 15

  ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

  REsp 299108 · Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 5 jun 2001

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• 16

  ESTUPRO. ATENTADO. PUDOR. PROGRESSÃO.

  HC 14711 · Rel. originário Min. Edson Vidigal · julgado em 7 jun 2001

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• 17

  EVASÃO DE DIVISAS. COMPRA DE PERFORMANCE.

  HC 12731 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 7 jun 2001

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• 18

  PRESCRIÇÃO. DIREITO PATRIMONIAL.

  REsp 216939 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 jun 2001

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• 19

  INTIMAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. NULIDADE.

  HC 13736 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 jun 2001

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• 20

  MP. INTIMAÇÃO PESSOAL.

  HC 73422 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 7 jun 2001

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• 21

  TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

  RMS 12146 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 jun 2001

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• 22

  GRATIFICAÇÕES. SERVIDORES. GOIÁS. TOCANTINS.

  RMS 6220 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 jun 2001

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• 23

  APELAÇÃO EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA.

  RHC 8727 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 jun 2001

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• 24

  RECURSO. CONFLITO DE VONTADES. RÉU. ADVOGADO.

  HC 76525 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 jun 2001

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• 25

  SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS.

  RE 248534 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 jun 2001

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• 26

  APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. TRÊS CARGOS DE MÉDICO.

  RE 198190 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 7 jun 2001

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• 27

  COMPETÊNCIA. HC. TURMA RECURSAL. JUIZADOS ESPECIAIS.

  HC 13560 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 jun 2001

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