HABEAS CORPUS 111.801
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 12/11/2013
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA ORDEM AO CORRÉU (ART. 580 DO CPP). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a demora para conclusão da instrução criminal, como c…