Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 13.791, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 19/06/2013, p. 02/09/2013
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/06/2013
Agravo regimental em reclamação. 2. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. 3. Ausência de repercussão geral. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12652 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/06/2012
Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de identidade entre o acórdão paradigma e a decisão reclamada. 3. Não cabimento da reclamação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 09-10-2012 PUBLIC 10-10-2012)
Segunda Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 29/06/2026
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NO TEMA 181 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA APLICAÇÃO INDEVIDA DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 91365 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-06-2026 PUBLIC 01-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/03/2019
Agravo regimental em reclamação. 2. Constitucional e Processual Civil. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Tema 181. 4. Alegada usurpação de competência do STF. Inocorrência. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (Rcl 31883 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/02/2026
Processual Penal e Constitucional. Agravo regimental na reclamação. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento na origem com base no Tema 181/STF. Matéria de fundo não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Óbice de natureza processual. Ausência de usurpação de competência do STF. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. Precedentes. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negara …
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