JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.494

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
01/10/2013
Data de publicação
18/10/2013

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.494, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/10/2013, p. 18/10/2013

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. Crédito presumido de IPI. Benefício fiscal. Correção monetária. 3. Controvérsia de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 859494 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC 18-10-2013)
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