HABEAS CORPUS 119.306

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 159, §1º, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 244-B DA LEI 8.069/90. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar do Paciente está baseada em elementos concretos, pelo que devidamente amparada em fundamentação idônea. 2. A periculosidade do agente, verificada pelo modus operandi da prática do delito, constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar, desde que evidenciada, como no caso, em dados concretos do processo-crime. 3. Ordem denegada. (HC 119306, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 25-10-2013 PUBLIC 28-10-2013)