JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 236.499

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/03/2024
Data de publicação
13/03/2024

STF – HC 236.499, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 11/03/2024, p. 13/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 236499 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2024 PUBLIC 13-03-2024)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 236.819

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/03/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTOS VÍCIOS DO INQUÉRITO MILITAR E DA DENÚNCIA: PRECLUSÃO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO: REEXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 236819 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-03-…

Ver ementa completa →

HC 267.991

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/03/2026

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUNTADA DO ATO APONTADO COMO COATOR DE FORMA SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE QUANTO AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PENA IMPOSTA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA INSUCEPTÍVEL DE SER REALIZADA EM HABEAS C…

Ver ementa completa →

HC 243.252

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/08/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. ALEGAÇÕES DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA E DE ATO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 243252 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-08-2024 PUBLIC 21-08-2024)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas