Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.858

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 03/12/2013

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.858, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/11/2013, p. 03/12/2013

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Magistrado. Remoção a pedido. Ajuda de custo. Matéria de interesse de toda a magistratura nacional. Artigo 102, I, “n”, da Constituição Federal. Competência do Supremo Tribunal Federal para apreciação da controvérsia. AO-QO 1.569, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJe 27.8.2010. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 15858 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 02-12-2013 PUBLIC 03-12-2013)

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