JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.430.865

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/03/2024
Data de publicação
04/04/2024

STF – ARE 1.430.865, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/03/2024, p. 04/04/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Causa envolvendo sindicato e garantia no emprego. 3. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado por esta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1430865 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2024 PUBLIC 04-04-2024)
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