Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.408, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 26/11/2013, p. 11/12/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 12/08/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. INVIABILIDADE PROCESSUAL DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2870 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 28-08-2014 PUBLIC 29-08-2014)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 29/10/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar (Súmula 735/STF). Sendo inviável o processamento do recurso a que se pretende dar efeito suspensivo, não merece seguimento a medida cautelar que lhe é acessória. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3457 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-10-2013, PROCESSO …
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/06/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ACÓRDÃO QUE MANTEVE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1843 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 24-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-01 PP-00048 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 26-33)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 09/12/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO E CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3474 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 05-02-2015 PUBLIC 06-02-2015)
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/11/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta plausibilidade jurídica por patente contrariedade à jurisprudência ou súmula d…
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