JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.000

Relator(a)
CELSO DE MELLO
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/02/2014
Data de publicação
05/03/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.000, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 11/02/2014, p. 05/03/2014

Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – AÇÃO AJUIZADA CONTRA ATO JUDICIAL EMANADO DE MINISTRA DESTA CORTE – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. Não se revela cabível reclamação quando ajuizada (como sucede na espécie), contra atos ou omissões imputados aos próprios magistrados integrantes deste Supremo Tribunal Federal. (Rcl 17000 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 28-02-2014 PUBLIC 05-03-2014)
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