Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 802.898

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/02/2014
Data de publicação: 11/03/2014

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 802.898, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/02/2014, p. 11/03/2014

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. A inexistência da omissão suscitada conduz, quanto ao tema de fundo, ao desprovimento dos declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL – MULTA – ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez esclarecido o quadro a revelar a ausência de litigância de má-fé que levou à imposição da multa, cumpre afastá-la. (AI 802898 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 714.139

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/09/2013

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – MULTA – ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ante a inexistência de aperfeiçoamento de decisão no qual imposta a multa, presentes os embargos declaratórios, não se pode exigi-la quanto a estes últimos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez constatada omissão, a envolver fundamento constitucional consignado no acórdão de origem, cabe prover os declaratórios para que o extraordinário tenha regular sequência. (RE 714139 AgR-ED, Relator(a): MARCO A…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 588.831

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/12/2012

MULTA – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – IRRELEVÂNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO. Visando os embargos de declaração ao esclarecimento ou à integração da decisão proferida, descabe, a partir do que assentado, exigir o depósito da multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil. Em síntese, sob a roupagem de declaratórios, há a continuidade do julgamento do próprio agravo regimental que desaguou no acórdão embargado, do qual cons…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 550.244

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/11/2010

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 394.637

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/05/2011

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Se for constatada a existência de omissão em exame de certo aspecto versado no acórdão de origem, cumpre prover os declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL – MULTA – INSUBSISTÊNCIA. Uma vez afastada a premissa alusiva ao caráter protelatório do agravo regimental, impõe-se declarar a insubsistência da multa, procedendo-se à autorização do levantamento. (RE 394637 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-109 DIVULG …

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.275

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/08/2010

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Se for constatada a existência de omissão em exame de certo aspecto versado no acórdão de origem, cumpre prover os declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL - MULTA - INSUBSISTÊNCIA. Uma vez afastada a premissa alusiva ao caráter protelatório do agravo regimental, impõe-se declarar a insubsistência da multa. (AI 635275 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-0241…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas