Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 22.776

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/04/2014
Data de publicação: 30/04/2014

STF – EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 22.776, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/04/2014, p. 30/04/2014

Ementa

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Ausência de reformatio in pejus. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RMS 22776 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014 EMENT VOL-02727-01 PP-00001)

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