Supremo Tribunal Federal

HC 239.432

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

STF – HC 239.432, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado e corrupção de menor. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime e culpabilidade. Fundamentação concreta e idônea. Ausência de ilegalidade. Revolvimento de fatos e provas. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 239432 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 07-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-05-2024 PUBLIC 13-05-2024)

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