Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 248.547, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/04/2025, p. 14/04/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/04/2025
Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico. 3. Exasperação da pena-base. 4. Natureza e quantidade de droga. 5. Vetores analisados conjuntamente. 6. Fundamentação idônea. 7. Agravo regimental desprovido. (HC 252954 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/10/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. Tráfico de drogas. Proporcionalidade. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se foi devidamente comprovada a idade dos partícipes adolescentes do delito; e (ii) saber se o aumento de 1/4 na pena-base pela natureza e quantidade da droga (283,7g de crack, 735,7g d…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/03/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Inviabilidade de reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. Precedentes. 3. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Inadmissibilidade. 4. A fração da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 pode ser modulada a partir da natureza e da quantidade da droga. Precedentes. 5. A circunstância judicial da natureza e da quantidade da droga permite a fixação …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/06/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 3. Dosimetria. Pena-base fixada desproporcionalmente em razão apenas da quantidade de droga apreendida. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, buscando-se a rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 206750 AgR, Relator…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/09/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico. 3. Aplicação da minorante. 4. Rediscussão da matéria. 5. Elevada quantidade de droga. 6. Dedicação a atividades criminosas. 7. Dosimetria da pena. 8. Discricionariedade judicial. 9. Agravo regimental desprovido. (HC 258547 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-09-2025 PUBLIC 09-09-2025)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.