Supremo Tribunal Federal

HC 239.683

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/05/2024
Data de publicação: 15/05/2024

STF – HC 239.683, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 13/05/2024, p. 15/05/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Difamação e injúria. Trancamento da ação penal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 239683 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 13-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-05-2024 PUBLIC 15-05-2024)

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