Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.637

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 26/08/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.637, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 03/06/2014, p. 26/08/2014

Ementa

Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. AJUDA DE CUSTO EM RAZÃO DE REMOÇÃO A PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA. PRETENSÃO COMUM A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 15637 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 25-08-2014 PUBLIC 26-08-2014)

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