JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.397

Relator(a)
RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
01/08/2014
Data de publicação
21/08/2014

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.397, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, j. 01/08/2014, p. 21/08/2014

Ementa

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER, UM A UM, AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES, NEM A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. NO CASO, AO CONTRÁRIO DO QUANTO ALEGADO NA INICIAL, A MINISTRA RELATORA FEZ MENÇÃO EXPRESSA À SITUAÇÃO CONCRETA NO VOTO QUE PROFERIU. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2397 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 20-08-2014 PUBLIC 21-08-2014)
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