Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 3.347

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/08/2014
Data de publicação: 01/09/2014

STF – AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 3.347, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 01/08/2014, p. 01/09/2014

Ementa

EMENTA Ação cautelar – Pleito de suspensão de execuções já apreciado em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida – Preclusão da matéria – Agravo regimental não provido. 1. Resta preclusa a questão referente à suspensão de execuções cujo objeto se refira a matéria tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando já formulado e apreciado pleito mais abrangente naqueles autos. 2. Agravo regimental não provido. (AC 3347 MC-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 29-08-2014 PUBLIC 01-09-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.581

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/08/2014

EMENTA Agravo regimental na ação cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário mantido na origem em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional debatida. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. Compete a tribunal ou a turma recursal local a apreciação do pedido cautelar de efeito suspensivo quando, reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional, esteja o recurso extraor…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.504

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/03/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3504 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 31-03-2014 PUBLIC 01-04-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.365

Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 10/04/2014

E M E N T A: AÇÃO CAUTELAR – PRETENDIDA OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO INTERPOSTO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Não cabe, ao Supremo Tribunal Federal, por prematuro, outorgar eficácia suspensiva a recurso extraordinário a ser eventualmente interposto contra acórdão sequer proferido pela instância de jurisdição inferior (o TRF-1, no caso). Precedentes. (AC 3365 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.671

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 25/11/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA DEBATIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO PARA APRECIAR A CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3671 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 25-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 10-12-2014 PUBLIC 11-12-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.296

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 30/04/2014

EMENTA Agravo regimental na ação cautelar. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Preclusão. Não conhecimento do agravo regimental. 1. É condição do agravo regimental que suas razões se voltem contra os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso. Esse pressuposto não é suprido pela simples repetição da tese recursal rejeitada. Incidência do art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Precedentes: Rcl nº 6031/PI-AgR, Tribunal Pleno, Relator …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas