Supremo Tribunal Federal

RCL 67.902

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

STF – RCL 67.902, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Alegada violação ao ARE 1.121.633 (Tema 1.046-RG). Ausência de esgotamento prévio das instâncias ordinárias. Negado seguimento à reclamação. 4. Inocorrência violação à Súmula Vinculante 10 e ao art. 97da Constituição Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 67902 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2024 PUBLIC 14-06-2024)

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