Supremo Tribunal Federal

RCL 67.594

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/06/2024
Data de publicação: 01/07/2024

STF – RCL 67.594, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/06/2024, p. 01/07/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. 4. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Reclamação como sucedâneo de recurso. Impossibilidade. 5. Negado seguimento à reclamação. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 67594 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-06-2024 PUBLIC 01-07-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 70.347

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/09/2024

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional, Processual Civil e do Trabalho. 3. Sistemática da repercussão geral. 4. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pelo Tribunal de origem. 5. Ausência de esgotamento prévio das instâncias ordinárias. 6. Reclamação como sucedâneo recursal. Impossibilidade. 7. Negado seguimento à reclamação. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 70347 AgR…

Ver ementa completa →

RCL 49.467

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/10/2021

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. 4. Alegada violação ao tema 784 da sistemática da repercussão geral. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 49467 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma…

Ver ementa completa →

RCL 69.074

Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 26/08/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS: INOCORRÊNCIA. USO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: VEDAÇÃO. 1. Ausência de esgotamento de instâncias ordinárias. As alegações constantes do recurso decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria. 2. A reclamação constitucional é ação direcionada para a tutela específica da competênc…

Ver ementa completa →

RCL 70.675

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/09/2024

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Interposição de agravo nos próprios autos (art. 1.042 do CPC) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento na sistemática da repercussão geral. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Ausência do esgotamento das instâncias ordinárias. Precedentes. 4. Reclamação como sucedâneo de recurso. Impossibilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infir…

Ver ementa completa →

RCL 67.902

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/06/2024

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Alegada violação ao ARE 1.121.633 (Tema 1.046-RG). Ausência de esgotamento prévio das instâncias ordinárias. Negado seguimento à reclamação. 4. Inocorrência violação à Súmula Vinculante 10 e ao art. 97da Constituição Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 67902 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-0…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas