Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 121.358

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/10/2014
Data de publicação: 22/10/2014

STF – HABEAS CORPUS 121.358, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/10/2014, p. 22/10/2014

Ementa

Habeas corpus. 2. Réu revel. Citação editalícia. Suspensão do processo e da prescrição nos termos do art. 366 do CPP. 3. Produção antecipada de provas. Oitiva de testemunhas. Possibilidade. 4. Risco de perecimento da prova. Ocorrência. 5. Ordem denegada. (HC 121358, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 21-10-2014 PUBLIC 22-10-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 110.280

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/08/2012

Habeas corpus. 2. Furto qualificado. Réu citado por edital. Suspensão do processo e determinação da produção antecipada da prova testemunhal. Art. 366 do CPP. 3. Alegação de ausência de fundamentação a justificar a colheita da prova oral. 4. Possibilidade concreta de perecimento. Ausência de prejuízo em razão da possibilidade de reiteração em juízo. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (HC 110280, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 135.386

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/12/2016

Habeas corpus. 2. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302, caput, da Lei n. 9.503/1997). Réu revel. Citação editalícia. Suspensão do processo e da prescrição nos termos do artigo 366 do CPP. 3. Produção antecipada de provas, ao fundamento de que haveria a possibilidade de “não serem mais localizadas as testemunhas” e porque uma das testemunhas é “policial militar” e pode se esquecer dos fatos. 4. Medida necessária, considerando a gravidade do crime prati…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 130.038

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 03/11/2015

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Produção antecipada de prova testemunhal (art. 366, CPP). Inexistência de demonstração da necessidade concreta da medida. Invocação de fórmulas de estilo genéricas aplicáveis a todo e qualquer caso. Inadmissibilidade. Flagrante ilegalidade caracterizada. Writ concedido. 1. A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 225 do Código de Processo Penal. 2. Fir…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 108.080

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/04/2012

Habeas corpus. 2. Tentativa de homicídio. Réu citado por edital. Suspensão do processo, do prazo prescricional e determinação da produção antecipada da prova testemunhal. 3. Ausência de fundamentação a justificar a colheita da prova oral. 4. Peculiaridades do caso. Possibilidade concreta de perecimento. Ausência de prejuízo em razão da reiteração em juízo. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (HC 108080, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 101.974

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010

Habeas Corpus. 2. Prescrição da pretensão punitiva. Inexistência. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Art. 366 do CPP. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101974, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00112 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 389-393)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas