Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 125.189

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2014
Data de publicação: 11/02/2015

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 125.189, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 16/12/2014, p. 11/02/2015

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DE PUBLICAÇÃO. ADVOGADO SUSPENSO PELA OAB. VÍCIO NÃO SUSCITADO NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. INVIABILIDADE DO STF, EM CARÁTER INAUGURAL, ANTECIPAR JUÍZO SOBRE A MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 125189 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2015 PUBLIC 11-02-2015)

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