Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 540.412

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/12/2014
Data de publicação: 25/02/2015

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 540.412, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 18/12/2014, p. 25/02/2015

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. (AI 540412 EDv-AgR-ED-AgR-ED-ED-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 24-02-2015 PUBLIC 25-02-2015)

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