JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.680

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/04/2015
Data de publicação
14/05/2015

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.680, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/04/2015, p. 14/05/2015

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. 2. Agravo que impugna decisão que aplicou a sistemática da repercussão geral. Precedente: Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358. 3. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 19680 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 13-05-2015 PUBLIC 14-05-2015)
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