Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA REVISÃO CRIMINAL 5.437

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2015
Data de publicação: 02/09/2015

STF – EMB.DECL. NA REVISÃO CRIMINAL 5.437, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 19/08/2015, p. 02/09/2015

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. VEDAÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar erros, contradições e omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (RvC 5437 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 01-09-2015 PUBLIC 02-09-2015)

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