Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.435

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/08/2015
Data de publicação: 10/09/2015

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.435, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 25/08/2015, p. 10/09/2015

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI – INTERPRETAÇÃO – DIVERGÊNCIA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Envolvida norma de interpretação controvertida, incabível é a rescisória – Verbete 343 da súmula do Supremo. (AR 2435 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 09-09-2015 PUBLIC 10-09-2015)

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