Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 899.866

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/09/2015
Data de publicação: 25/09/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 899.866, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 01/09/2015, p. 25/09/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO AI 776.522-RG/RS, REL. MIN. DIAS TOFFOLI – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 899866 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 24-09-2015 PUBLIC 25-09-2015)

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