Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 764.667

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 28/10/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 764.667, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 28/10/2013

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 703.595-RG/RS, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 764667 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 25-10-2013 PUBLIC 28-10-2013)

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