JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 826.554

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/10/2012
Data de publicação
12/11/2012

STF – AI 826.554, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 16/10/2012, p. 12/11/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. RAMO METALÚRGICO. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA RAMO METALÚRGICO. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 826554 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 09-11-2012 PUBLIC 12-11-2012)
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