Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 707.762, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 16/10/2012, p. 08/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 707685 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 08-11-2012 PUBLIC 09-11-2012)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 30/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔNOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DO QUE DELIBERADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no ARE 708.403-RG/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes, manifestaram-se pela inexistência de r…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/10/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor público. Vale-refeição. Reajuste. Critério. Leis estaduais nºs 10.002/93 e 10.959/97. Repercussão geral. Ausência. Questão adstrita ao âmbito infraconstitucional local. Precedentes. 1. O Plenário desta Corte, no julgamento do ARE nº 708.403/RS, Relator o Ministro Gilmar Mendes, concluiu, em sessão realizada por meio eletrônico, pela ausência de repercussão geral do tema relativo à aplicab…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/10/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor público. Vale-refeição. Reajuste. Critério. Leis estaduais nºs 10.002/93 e 10.959/97. Repercussão geral. Ausência. Questão adstrita ao âmbito infraconstitucional local. Precedentes. 1. O Plenário desta Corte, no julgamento do ARE nº 708.403/RS, Relator o Ministro Gilmar Mendes, concluiu, em sessão realizada por meio eletrônico, pela ausência de repercussão geral do tema relativo à aplicab…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 30/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔNOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DO QUE DELIBERADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no ARE 708.403-RG/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes, manifestaram-se pela inexistência de r…
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