JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.841

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/09/2015
Data de publicação
28/09/2015

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.841, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 15/09/2015, p. 28/09/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 129841 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 25-09-2015 PUBLIC 28-09-2015)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 134.929

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/06/2016

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Consideradas as circunstâncias do ato praticado e pelos fundamentos adotados pelo Juízo de origem, mantidos nas instâncias antecedentes, a constrição da liberdade do Paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenci…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 125.321

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 09/12/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. DESCABIMENTO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NAQUELE TRIBUNAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 125321 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-12-2014, PR…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 164.331

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 27/04/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 164331 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 04-05-2020 PUBLIC 05-05-2020)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.899

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 27/04/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA PARA A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 182899 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 04-05-20…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 126.924

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 05/05/2015

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO DO PACIENTE. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ANÁLISE RESTRITA À ALEGAÇÃO DE EXCESSIVA DEMORA NO JULGAMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS PARA A NÃO CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 126…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.