Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 3.823, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 20/10/2015, p. 05/11/2015
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 08/09/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INCIDENTE NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE (ART. 317, § 4º, DO RISTF). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3907 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 22-09-2015 PUBLIC 23-09-2015)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 24/02/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO JUÍZO A QUO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3767 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-02-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2015 PUBLIC 10-03-2015)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE OBTER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PREJUÍZO POR PERDA DE OBJETO. CARÁTER ACESSÓRIO DA AÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1562 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-10-2010, DJe-209 DIVULG 28-10-2010 PUBLIC 03-11-2010 EMENT VOL-02423-01 PP-00001 L…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 25/03/2014
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM, COM BASE NA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. INVIABILIDADE. JURISDIÇÃO DO STF NÃO INSTAURADA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM, PARA JULGAMENTO COMO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3028 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-03…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/11/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I – Ausente a ocorrência de fumus boni iuris a justificar a concessão da cautela pleiteada. II - É despicienda a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário cuja viabilidade não se verifica. III - Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 296…
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