Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 498

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/10/2015
Data de publicação: 25/04/2016

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 498, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 27/10/2015, p. 25/04/2016

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – JULGAMENTO. Os embargos declaratórios devem ser apreciados sob o ângulo da compreensão, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez constatada omissão no pronunciamento formalizado, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios. (AP 498 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 22-04-2016 PUBLIC 25-04-2016)

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