Supremo Tribunal Federal

RCL 73.023

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2024
Data de publicação: 19/12/2024

STF – RCL 73.023, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 16/12/2024, p. 19/12/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Ausência de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo do paradigma. ADI nº 6.611. Agravo regimental não provido. 1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão do STF dotada de efeito vinculante e de eficácia erga omnes para que seja admitida a reclamatória constitucional. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 73023 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2024 PUBLIC 19-12-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 73.111

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/12/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (Rcl 73111 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNIC…

Ver ementa completa →

RCL 66.700

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/04/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Alegação de desrespeito ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.083/AP e na ADI nº 6.732. Reiteração da Rcl nº 60.245/ES. Decisão de negativa de seguimento já transitada em julgado. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 66700 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado …

Ver ementa completa →

RCL 72.941

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/12/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. ARE nº 1.454.544. Paradigma de caráter subjetivo. Negativa de seguimento à ação. Agravo regimental não provido. 1. Não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual o reclamante não tenha feito parte. Precedentes. 2. A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso. 3. Agravo regimental não provido. (Rcl 72941 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado…

Ver ementa completa →

RCL 72.767

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/12/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (Rcl 72767 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETRÔNIC…

Ver ementa completa →

RCL 69.705

Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 13/02/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADI Nº 1.923/DF, NO RE Nº 760.931-RG/DF (TEMA RG Nº 246), NA ADC Nº 16/DF E NO ENUNCIADO Nº 10 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF. INOCORRÊNCIA. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a relação de pertinência estrita entre o ato reclamado e o parâmetro de controle é requisito indispensável para o cabimento de reclamação. 2. A ausência de identid…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas