Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA AÇÃO CAUTELAR 4.039

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/11/2015
Data de publicação: 13/05/2016

STF – REFERENDO NA AÇÃO CAUTELAR 4.039, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 25/11/2015, p. 13/05/2016

Ementa

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. SENADOR DA REPÚBLICA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE PRISÃO PREVENTIVA. INAFIANÇABILIDADE. CABIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 53, § 2º, DA CF). DECISÃO REFERENDADA. (AC 4039 Ref, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 12-05-2016 PUBLIC 13-05-2016)

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