Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 129.361, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 01/12/2015, p. 31/03/2016
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/11/2015
FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (HC 115644, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/11/2015
FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (HC 115978, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 26-11-2015 PUBLIC 27-11-2015)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 26/06/2018
FURTO – COISA DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa furtada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (HC 135017, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/03/2016
FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa furtada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (RHC 116701, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/11/2012
FURTO – COISA DE PEQUENO VALOR – CONSEQUÊNCIA. A teor do disposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, se o criminoso é primário e a coisa furtada possui pequeno valor, “o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa”. Mostra-se inadmissível assentar a atipicidade, mormente quando o furto ou a tentativa se fez mediante destruição ou rompimento de obstáculo. (HC 107119, Relator(a): MARCO AURÉLIO, P…
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