Supremo Tribunal Federal

HC 203.022

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/08/2021
Data de publicação: 06/10/2021

STF – HC 203.022, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/08/2021, p. 06/10/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processo Penal. Tráfico de drogas. Ausência de ilegalidade flagrante apta a justificar o afastamento do óbice descrito no verbete nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Agravo não provido. (HC 203022 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 05-10-2021 PUBLIC 06-10-2021)

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