JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 128.941

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/12/2015
Data de publicação
31/03/2016

STF – HABEAS CORPUS 128.941, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 09/12/2015, p. 31/03/2016

Ementa

HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO – NULIDADE – INEXISTÊNCIA. A falta de publicação de acórdão referente a segundo recurso de embargos declaratórios não deságua em nulidade quando juntada ao processo e publicada a ata de julgamento, com ciência das partes. (HC 128941, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
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