Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 130.050, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 14/03/2016
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 10/11/2015
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUSCITADA EM OUTRO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 130052 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 24-11-2015 PUBLIC 25-11-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/09/2016
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de peculato e falsidade ideológica (arts. 299, parágrafo único, e 312 do Código Penal). 3. Alegação de cerceamento de defesa, em razão de indeferimento de prova pericial. Aplicação do princípio da consunção. Teses não examinadas pelas instâncias anteriores. Supressão de instância. Precedentes. Ausente constrangimento ilegal a ser reparado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 131542 AgR, Relator(…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pena-base elevada em razão apenas da natureza da droga. Possibilidade. 3. Para a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea, faz-se imprescindível que o réu tenha confessado a prática de um dos núcleos do tipo do artigo 33 da Lei de Drogas. Precedente. 4. Agravo improvido. (RHC 188160 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 25-09-2020 PU…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/02/2016
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM CONCRETO, DA SUFICIÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS APRESENTADAS. REDUÇÃO DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (RHC 129993, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 04-04-2016 PUBLIC 05-04-2016)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/10/2013
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Condenação. Trânsito em julgado. 3. Reconhecimento, de ofício, pelo Tribunal local, em sede de apelação interposta por corréu, da atenuante da confissão espontânea em favor do recorrente, sem redimensionar a pena. 4. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Recurso não provido sob pena de indevida supressão de instância. 5. Constrangimento ilegal verificad…
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