Supremo Tribunal Federal

RE 1.493.674

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2024
Data de publicação: 05/12/2024

STF – RE 1.493.674, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 02/12/2024, p. 05/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1493674 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 02-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-12-2024 PUBLIC 05-12-2024)

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