Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 2.031

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 03/03/2016
Data de publicação: 16/03/2016

STF – AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 2.031, Rel. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, j. 03/03/2016, p. 16/03/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. CONFLITO FEDERATIVO. PORTARIA N. 1.128/MJ. DECLARAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. NULIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. FUNDAMENTOS SÓLIDOS E RELEVANTES. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AÇÃO PRINCIPAL (ACO) IMINENTE DESFECHO. RESGUARDO DA PAZ SOCIAL NA REGIÃO. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2031 MC-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)

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AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. CONFLITO FEDERATIVO. PORTARIA N. 1.128/MJ. NULIDADE. LIMINAR UNIAO E FUNAI INDEFERIDA. FUNDAMENTOS SÓLIDOS E RELEVANTES. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2031 MC-AgR-segundo, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 25-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 03-12-2015 PUBLIC 04-12-2015)

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