Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 889.482

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 07/04/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 889.482, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 15/03/2016, p. 07/04/2016

Ementa

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA – PARCELAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA – REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – PROCESSO – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 889482 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2016 PUBLIC 07-04-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 770.738

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/03/2014

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO - INCIDÊNCIA – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 770738 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 14-04-2014 PUBLIC 15-04-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 867.706

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 23/06/2015

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BASE DE INCIDÊNCIA – PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida – Recurso Extraordinário nº 593.068, da relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso – direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 867706 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 838.833

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/04/2016

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – JUROS DA MORA – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 838833 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.368

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/03/2016

CONTRIBUIÇÃO – PIS – ANTERIORIDADE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem - artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 593368 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.293

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 23/06/2015

MILITAR – REGIME PREVIDENCIÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria – Recurso Extraordinário nº 596.701-8/MG, da relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski – direciona à devolução do processo, que verse idêntica matéria, à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (AI 832293 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 06-08-2015 PUBLIC 07-08-2…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas