Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 687.453

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2016
Data de publicação: 08/04/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 687.453, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 15/03/2016, p. 08/04/2016

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 764.332-RG/SP, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 687453 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 07-04-2016 PUBLIC 08-04-2016)

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